Atualmente estão em circulação na cidade de Pelotas, aproximadamente 2000 charretes, ou VTAs(veículos de tração animal), disputando espaço com automóveis, motocicletas, bicicletas, pedestres, etc, num trânsito bastante complicado. Por esta razão, a SSTT(Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito) está estudando a regularização da circulação destes veículos, e em breve, deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei que poderá por fim à um impasse que se arrasta por anos entre a Associação dos Charreteiros e Secretaria de Trânsito de Pelotas, já que segundo o CTB(Código de Trânsito Brasileiro), art. 129, o assunto é de responsabilidade das instâncias municipais.
Confira a seguir as mudanças propostas:
Com a aprovação da lei que trata do registro, licenciamento e concessão de autorização para conduzir veículos de tração animal, serão necessários permissão expedida pela SSTT, curso de capacitação e educação para o trânsito, sinalização e placas de identificação, inspeção do veículo e acompanhamento dos animais. Sendo estritamente proibida a condução por menores de 18 anos.
Infrações* Estacionar em local não permitido ou parar em fila dupla nas vias do perímetro urbano;
*Trafegar no interior do perímetro urbano, pelo lado esquerdo da via ;
* Conduzir o veículo sem portar permissão, certificado de registro e licenciamento regulado pelo município;
*Transitar sem a sinalização reflexiva ou sem placas de identificação.
Penalidades:As penalidades se enquadrarão de acordo com a falta cometida e o grau de reincidência deixando o condutor sujeito a advertências por escrito, recolhimento do veículo, multa e cassação da permissão para o uso do veículo.
*À primeira infração cometida será aplicada advertência por escrito;
* No caso de reincidência no período inferior a seis meses, o veículo será recolhido, sendo o animal entregue ao proprietário no momento da apreensão. A devolução do veículo somente será efetivada se o proprietário pagar multa no valor de 0,25 URM.
* Se o condutor ou proprietário não providenciar a retirada do veículo no prazo de 90 dias, o veículo será levado a leilão público e o valor arrecadado destinado ao pagamento das despesas e multa. O valor restante será devolvido ao ex-proprietário.
*Se o condutor persistir na reincidência, no período inferior a seis meses, será suspensa sua permissão para conduzir pelo prazo de um a seis meses, através de decisão fundamentada em processo administrativo.
*Para reabilitação dos condutores será exigido curso de capacitação e educação para o trânsito ministrado pela SSTT, com duração de 4 horas- aula.
FONTE: site oficial da Prefeitura Municipal de Pelotas.
Não consegui ler, vermelho no verde é cruel!
ResponderExcluirConcordo com minduim, troque a cor da fonte pois vermelho com fundo verde torna o texto ilegível. Demais boa sorte no projeto.
ResponderExcluirOk minduim e Carlos, trocamos a cor da fonte, ficou melhor assim; concordamos com vocês o vermelho estava forçando muito para a leitura.
ResponderExcluirÉ que estavamos tentando usar as cores dos semáforos(verde, amarelo e vermelho), mas não vai dar.
obrigada pela sugestão de troca.
Venho elogiar a essa pesquisa, porque são medidas importantes e que dariam muitos bons resultados ao fluxo de trânsito de hoje. Eu achei muito interessante a preocupação com o caos causado pelos VTA no trânsito da cidade. É claro que concerteza, este é um dos impasses que devera ser resolvido. Mas não podemos nos preocupar apenas com isso, deixando de lado que temos que fazer uma análise crítica às políticas públicas em prol desses charreteiros, porque nada vai adiantar facilitar a vida de uma pequena parcela da população que possui carro e desmerecendo pessoas necessitadas deixando-as desamparadas e sem opção de trabalho, até porque não podemos nos esquecer que eles são charreteiros não porque querem, mas porque a disputa de trabalho na sociedade os obriga a ter que se submeter a tal para sua sobrevivência. E a obrigação de um governo é de não deixar a sua população desamparada, dando-lhes direitos básicos de sobrevivência, que seria, moradia, escola, saúde e alimentação. Não adiantaria apenas resolver um problema para uma pequena parcela da população, aumentando um grande problema já existente na sociedade, o desemprego.
ResponderExcluirTambém devemos ressaltar que a maioria dos motoristas de hoje são péssimos, absolutamente não respeitam as leis de trânsito, dificultando o trajeto dos outros motoristas e causando acidentes, muitos fazem das ruas um meio de disputas de corrida, ultrapassam a velocidade permitida, estacionam a menos de cinco metros da esquina das calçadas, dificultando a visão dos outros que têm de fazer manobras e tantos outros problemas. Os motoristas que tiraram suas carteiras há mais de 10 anos, deveriam fazer um curso de reciclagem(gratuito) obrigatório, porque há mais de 10 anos, não se tinha políticas tão rigorosas para o trânsito.
Eu apresento uma solução para o problema dos VTAs, que seria a proibição da veiculação desses veículos nas avenidas e ruas de maior movimentação, podendo-se até utilizar placas de trânsito alertando a impossibilidade da veiculação dos mesmos. E de uma forma justa, permitindo que os charreteiros continuem trabalhando se utilizando das ruas de menor movimento. Poderíamos exigir da prefeitura uma melhor política publica para a duplicação de ruas, especialmente das que são muito estreitas e o asfaltamento das que ainda se encontram esburacadas, porque além de facilitar a vida dos motoristas em relação ao fluxo dos carros, poderiam-se até criar uma faixa exclusiva para bicicletas, charretes e etc. Será que seria pedir muito para a prefeitura? rsrs
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
ResponderExcluirOi João, gostei muito do teu comentário, pois es sa foto retrata bem a exclusão social na qual vive a maioria dos brasileiros; nesse caso o rapaz que deveria ser o ginete, está fazendo o papel de cavalo, para catar papelão e assim sobreviver num mundo onde aquele que não for qualificado passa a viver de assitencialismo não tendo acesso ao mercado de trabalho formal.
ResponderExcluirProfª.Cleni
È isso mesmo enquanto alguns trabalham honestamente, de sol a sol, outros ganham dinheiro as custas do povo brasileiro sem nem mesmo mover um dedo.
ResponderExcluirIsto me deixa profundamente indignado.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirAs charretes circulando no meio dos automóveis realmente não é uma boa idéia! E um rapaz puxando a charrete é muito terrivel, pois ele esta correndo um grande perigo, muito errado isso, alguém tem que fazer alguma para isso mudar, e as pessoas tem que se darem conta das coisas que acontecem na volta de dia.. Se todos ajudarem nós teremos um transito bem melhor o//'
ResponderExcluirNão sei o que dizer sobre esta lei.
ResponderExcluirAfinal, são pessoas trabalhando como qualquer outra pessoa normal. Deviam fazer algo pelas estradas e não mudar algo que,para mim, não será respeitado como toda lei no Brasil.
Eu acho que seria interessante essa mudança, pois ocorrem vários acidentes por causa do mau uso de charretes, inclusive por crianças.
ResponderExcluirPois como podemos ver no nosso dia-a-dia há crianças dirigindo charretes, isso é um absurdo!
Acho que a aprovação dessa lei seria muito importante para a redução dos acidentes de trânsito.
Pois os charreteiros seriam mais conscientes no trânsito, e teriam um pouco mais de conhecimentos sobre as leis do trânsito.
Pois se parássemos e perguntássemos para um charreteiro se eles conhecem as leis de trânsito, a maioria das respostas seria negativa.